Novamente, na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 foi constatado o vazamento de questões antes de sua realização, com a utilização de informações do exame em um simulado do Colégio Christus, em Fortaleza.
O Ministério da Educação ainda tentou não repetir o caso da duas últimas edições, reforçando a segurança em torno da elaboração das questões chegando a contratar o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para evitar erros de impressão.
Os cerca de 5,4 bilhões de estudantes em todo o Brasil têm onde recorrer, caso se sintam prejudicados.
Segundo falou à Veja o advogado Edson Cosac Bortolai, os participantes podem solicitar individualmente indenização na Justiça. Para isso, é preciso procurar a ajuda de um advogado.
Em 2010, após reclamações de que redações haviam sido anuladas indevidamente, diversos estudantes iniciaram uma batalha judicial para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) exibisse a correção da prova.
No Rio, uma participante do Enem obteve o direito de ter acesso ao espelho da prova (a partir de 2012, o Inep se comprometeu a exibir a correção da redação a todos os candidatos).
O histórico de ações legais revela que poucos participantes venceram as batalhas nos tribunais.
Todas as liminares concedidas em 2010 com base em ações do Ministério Público ou de participantes foram derrubadas por instâncias superiores da Justiça, incluindo a que pedia o adiamento do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
No caso do candidato pedir uma indenização, a ação pode demorar muito tempo, e o alvo não pode ser o Inep. O advogado explica: "quem optar por esse caminho, deve pedir reparos à União já que o MEC e o Inep não possuem personalidade jurídica e não podem responder a processos dessa natureza".
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